Manuel Alegre

O texto seguinte é uma mensagem de Manuel Alegre – na sua condição de Vice-Presidente da Assembleia da Republica - ao Colóquio "A Religião no Estado Democrático". Tomei a liberdade de colocar a bold o que me parece ser o mais relevante desta mensagem.

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Mensagem ao I Colóquio "A Religião no Estado Democrático"

Na impossibilidade de estar presente no I Colóquio "A Religião no Estado Democrático", promovido pela Comissão de Liberdade Religiosa, saúdo, em nome do Presidente da Assembleia da República, a vossa iniciativa. E permito-me reiterar algumas considerações sobre a liberdade religiosa, que é indissociável da liberdade de consciência e faz parte dos direitos fundamentais garantidos na Constituição da República Portuguesa. Cito o seu artigo 41: "A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por causa das suas convicções ou prática religiosa. (...) As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do estado e são livres na sua organização e no exercício das suas funções e do culto. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão (...). É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei."

É esta a relação entre a liberdade de consciência e o reconhecimento do papel das religiões na sociedade que a Constituição consagra, garantindo ao mesmo tempo a neutralidade do Estado.

Em Portugal há muitos fantasmas que pesam sobre esta questão. O fantasma da I República com o seu radicalismo jacobino, mas também o fantasma do Estado Novo com as cumplicidades entre a Igreja Católica e o Estado Novo. Houve vozes que contra tais cumplicidades se ergueram. Recordo o Bispo do Porto. Mas também recordo que foi preciso, no auge da agitação revolucionária de 1975, proteger o Patriarcado de Lisboa.

Não pode confundir-se a laicidade do Estado com a laicidade da sociedade. Nem ignorar o papel das religiões. Neutralidade e equidade do Estado não significam indiferença perante a esfera do sagrado na vida das comunidades e das pessoas. Mas essa atenção do Estado não deve ser confundida com qualquer tendência para a sua confessionalidade ou para a sua instrumentalização por uma ou várias religiões. A laicidade do Estado é a condição da liberdade religiosa e de todas as outras liberdades.

Com a mais alta consideração e os melhores cumprimentos

Manuel Alegre