Aborto, Direito à Vida, Direito da Mulher a Escolher

Por John Hatcher.

Quando é que um ser humano se torna humano?

Apesar de não apreciar as controvérsias em si, sinto-me atraído por assuntos - o sentido da vida, a teoria do big bang, física de partículas e a morte - que levam, necessariamente, a diferenças de opinião. Infelizmente, alguns deles são expressados de forma litigiosa, com veemência, e, às vezes, com armas de destruição em massa (como o sistema de educação pública americano). Por agora, prefiro que usar as armas do discurso lógico relativamente perfeito.

Quando consideramos a natureza humana, especialmente a fase dos primórdios do nosso desenvolvimento, lançamo-nos, inevitavelmente no pântano revolto de questões profundamente ideológicas e teológicas: aborto versus o direito à vida; o direito à privacidade versus o bem público; o direito de ter o controlo sobre o próprio corpo versus a obrigação da sociedade para proteger os direitos das pessoas incapazes de se proteger; eutanásia versus leis contra o suicídio. Estas são apenas algumas das fortes questões de vida ou morte que estamos constantemente a debater.

Foquemo-nos nas implicações lógicas desta questão única: o direito a abortar um feto que esteja deformado ou seja mentalmente deficiente. A extensão lógica dessa questão leva-nos à possibilidade do direito a abortar um feto de sexo, raça ou deficiência indesejada ou com quaisquer outras características que estamos a aprender gradualmente a detectar de acordo com a amniocentese e outros testes pré-natal.

Actualmente, nos EUA, os direitos de uma mulher a decidir o destino de um embrião (as primeiras oito semanas) ou feto (mais de oito semanas) ou filho (feto viável) são determinados pelas leis do estado em que a mulher reside. Na maior parte, os direitos do nascituro evoluíram nos Estados Unidos desde a famosa decisão Roe v. Wade pelo Supremo Tribunal dos EUA - 22 de Janeiro de 1973 - declarando que uma mulher pode interromper a sua gravidez a qualquer momento, até que "ao ponto em que o feto se torna «viável» ". Decidida com base no direito constitucional à privacidade (parte da cláusula do devido processo legal da Décima Quarta Emenda), esta decisão afirma que aquilo que uma mulher faz com seu próprio corpo é apenas da sua conta, até que o seu corpo contenha outro corpo humano "viável", momento em que o feto assume direitos próprios.

Como qualquer pessoa não totalmente alheia à realidade da sociedade contemporânea sabe, este decisão com trinta e cinco anos de idade tem sido, desde o seu início, altamente controversa e divisiva devido aos problemas óbvios decorrentes da sua linguagem. Mas o problema na linguagem da decisão deriva do problema inerente às questões em consideração - não é quando começa a vida, mas em que momento pode uma entidade viva que está destinada a tornar-se um ser humano maduro, assumir os atributos, capacidades, e também os direitos de um ser humano.

Duas palavras na decisão que, obviamente, se destacam em particular, são "ponto" e "viável". A palavra ponto é particularmente inadequada porque o tempo e o desenvolvimento humano não param nesta vida. Não há pausa quando chegarmos a estas etapas que estamos a discutir. Uma vez posta em movimento por meio de fertilização ou de concepção, não há hesitações, mesmo que existam etapas explícitas, onde durante o desenvolvimento, também podemos mostrar o quanto progredimos.

Em suma, a ideia de que existe um "ponto" no processo de gestação (além da concepção) pressupõe algum evento biológico específico ou transformação de um estado ou etapa para outro. Mesmo a distinção entre os termos embrião e feto é apenas uma invenção útil para fins de discussão, e não um ponto real de alteração biológica, o que acontece de forma contínua.

Obviamente, a segunda palavra problemática na linguagem da decisão histórica Roe v. Wade é “viável”, uma palavra que o próprio Supremo Tribunal pensou necessário colocar entre aspas para indicar a necessidade de definição e clarificação. De acordo com o tribunal, o termo viável pretendia designar o momento a partir do qual um feto pode sobreviver fora do útero; em 1973, eram cerca de sete meses.

Aqui temos espaço para ainda mais ambiguidade. Com os rápidos avanços na ciência médica, este "ponto" de viabilidade já evoluiu para um período de tempo variável, que actualmente pode situar-se entre as vinte e duas semanas (menos de seis meses) e 500 gramas de peso, até ao padrão de vinte e oito semanas (sete meses) e mais de um quilograma. Por outras palavras, esse “ponto” tem agora um mês e meio de comprimento. Numa extremidade é um procedimento médico, enquanto no outro, o mesmo procedimento é o crime hediondo de infanticídio.

Um terceiro dilema, aliado e derivado deste intervalo na viabilidade de um determinado feto também é relativamente óbvio: o sistema legal, associado à profissão médica, está a definir em que momento surgem características humanas com base nos parâmetros de uma tecnologia que muda quase diariamente. Simplificando, em vez de definir os direitos humanos de forma eficaz, a decisão do tribunal, na realidade, obscurece a distinção útil entre o direito da mulher a um procedimento médico comum e o crime punível de assassinar uma criança por nascer.

Como é que a Fé Bahá'í lida com esta questão moral espinhosa? Os Bahá’ís acreditam que a alma humana começa a existir no momento da concepção; que devemos abster-nos de matar e, portanto, de praticar o aborto; mas que, por outro lado, o aborto pode, por vezes, ser medicamente justificado. Por essas razões, os ensinamentos Bahá’ís deixam essas decisões difíceis para os pais e o médico:

... Toda a questão [do aborto] é deixada para as consciências de todos os interessados, que devem pesar cuidadosamente o aconselhamento médico sobre o caso à luz da orientação geral dada nos Ensinamentos [Bahá’ís]. (A Casa Universal de Justiça)

Outro aspecto da dificuldade e complexidade em definir a "viabilidade" de um ser humano é que a decisão do tribunal, nunca sugere viabilidade sem ajuda externa ou de ajuda artificial. Na verdade, de todos os mamíferos, o ser humano é, sem dúvida, o que tem a menor viabilidade, sem ajuda externa ou ajuda artificial. Se é verdade que alguns mamíferos complexos podem treinar e proteger a sua descendência durante meses ou anos, poder-se-ia argumentar que o ser humano não alcança a verdadeira viabilidade, pelo menos, algum tipo de autonomia, até que possa responder com convicção à pergunta "você gostaria de batatas fritas com quê?" E mesmo assim, devemos presumir que a criança foi suficientemente bem treinada para ter a disciplina de viver com um salário mínimo. Também devemos presumir que, se a criança sobreviver após os quarenta anos de idade, ela não come qualquer um dos produtos que produto que se vendem através de uma janela de drive-through.

Em conclusão: nem a ciência, nem os tribunais definiram, nem jamais serão capazes de definir, qualquer ponto, além da concepção, em que um ser humano se torna distintivamente humano e, com isso, merecedor dos direitos civis humanos. Quando todo o processo é posto em movimento com a fertilização ou a concepção, não há nenhuma pausa, nenhuma transformação súbita, nenhum momento ou vários momentos em que esse crescimento evolutivo seja outra coisa que não um ser humano no processo de desenvolvimento, um processo que atinge maturidade física perto dos quinze anos de idade e o seu auge com cerca de vinte e um ou mais.

Podemos simplesmente concluir que o debate sobre o assunto vai continuar até que surja algum consenso sobre quando é que um ser humano se torna um ser humano. (...)

-----------------------------
Texto original: Abortion, the Right to Life, and a Woman’s Right to Choose (www.bahaiteachings.org)

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

John S. Hatcher é formado em Literatura Inglesa pela Universidade de Vanderbilt e Doutorado em Literatura Inglesa pela Universidade da Georgia (EUA). É professor Emérito na Universidade de South Florida (Tampa, EUA). É também conhecido como poeta, palestrante e autor de numerosos livros sobre literatura, filosofia e teologia e escrituras Baha’is. Entre as suas obras contam-se Close Connections; From the Auroral Darkness: The Life and Poetry of Robert E. Hayden; A Sense of History: The Poetry of John Hatcher; The Ocean of His Words: A Reader's Guide to the Art of Baha'u'llah; and The Purpose of Physical Reality; The Kingdom of Names.