segunda-feira, 19 de junho de 2006

É hoje!

É hoje que o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto vai apresentar a sua decisão final sobre um recurso do Governo Egípcio no caso da negação de documentos de identidade oficiais a um casal de bahá’ís.

Este caso despertou a atenção de observadores de direitos humanos e de liberdade religiosa no Médio Oriente, quando no passado mês de Abril, o Tribunal Administrativo reconheceu o direito dos bahá'ís a ver a sua religião reconhecida em documentos oficiais; em Maio, o governo egípcio - sob a pressão de sectores conservadores da sociedade egípcia - recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.

Tanto a decisão inicial, como o recurso do governo tiveram ampla cobertura no Egipto e no mundo árabe; as implicações ultrapassam a pequena comunidade bahá'í daquele país. Segundo Hossam Bahgat, director da Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR) "...este caso não é importante apenas para os Baha'is, mas para todos os egípcios, pois vai estabelecer um precedente em termos de cidadania, igualdade e liberdade religiosa. Há um enorme interesse neste caso."

Após a anterior decisão do Tribunal Administrativo a favor dos Bahá’ís, onde se ordenava ao Governo Egípcio que emitisse documentos de identidade e certidões de nascimento nas quais constasse correctamente a religião professada pelos Bahá’ís, várias forças sociais, nomeadamente membros da Universidade de Al Azhar e da Irmandade islâmica, levantaram-se em protesto contra a decisão, manifestando-se contra qualquer tipo de reconhecimento da Fé Bahá’í como religião. Essa reacção desencadeou um debate generalizado em jornais e blogs no mundo árabe sobre a liberdade religiosa.

"As pessoas estão mobilizadas de ambos os lados", afirmou Bahgat. "Há os que apoiam os Baha’is e os que os consideram como uma ameaça à sociedade e ao Islão"

No site do EIPR encontra-se uma descrição da audição no tribunal no passado dia 15 de Maio (em que o Governo apresentou o recurso) que é bem reveladora do nível de tensão que rodeia este caso:

"Os advogados e outros indivíduos presentes na sala do Tribunal interromperam e perturbaram o advogado de defesa cada vez que ele tentava usar da palavra, chamando-lhe «infiel» e fazendo-lhe ameaças de violência física. Sendo impossível restabelecer a ordem na sala de audiências, o tribunal suspendeu a sessão, retomando os trabalhos à porta fechada. Quando a sessão foi suspensa, oficiais da segurança do tribunal recusaram-se a proteger os advogados que estavam rodeados por uma multidão que os ameaçava, empurrava, obstruíam o caminho e impediam de abandonar o local."

Bani Dugal, representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas afirmou: "É nossa esperança que neste caso o Tribunal não permita que as emoções se alterem ao ponto de poder obscurecer a sua decisão sobre um assunto relacionado com o direito dos indivíduos professarem as suas crenças u um direito firmemente apoiado pela lei egípcia e pela lei internacional."

"Os Bahá'ís representados neste caso, e por extensão, toda a Comunidade Bahá’í do Egipto, apenas pedem que lhes sejam concedidos os mesmos direitos que outros cidadão egípcios. Neste caso trata-se do direito a não terem a sua religião correctamente identificada em documentos oficiais. Essa informação incorrecta, além de ser fraudulenta, para os bahá’ís representa uma negação da sua fé."

"Não se trata de forçar o governo egípcio ou qualquer outra pessoa, a aceitar ou reconhecer a origem divina da Fé Bahá'í. Trata-se apenas do facto dos Bahá’ís, tal como todos os cidadãos egípcios, necessitarem de documentos de identificação oficiais. E sem esses documentos, os Baha’is egípcios não podem ter legalmente um emprego, educação, assistência médica, serviços financeiros, e estão privado de liberdade de movimentos", acrescentou a Srª Dugal.


ACTUALIZAÇÃO:

Segundo um blog de um baha'i egípcio, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu adiar a decisão para o dia 16 de Setembro.


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Notícia Original (BWNS):

Egyptian Government challenges Baha'is' civil rights on appeal -- Court hearing set for Monday, 19 June, in Cairo

Sobre este assunto:
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Bahá'ís do Egipto: Governo vai recorrer da decisão do Tribunal
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7 comentários:

João disse...

Bom regresso Marco!
Vais estar na Escola de Verão?

iuri disse...

nao ha agora uma polemica no eigpto porque os tribunais sao controlados pelo governo?

Marco disse...

João,
Não vou à Escola de Verão.

Iuri,
É verdade que no Egipto tem havido essa polémica sobre o controlo dos Tribunais: Clashes at Egypt judicial protest

GH disse...

So o Governo controla os tribunais, então vocês não devem ter grandes esperanças neste caso.
Tá-se mesmo a ver o desfecho deste caso.

João Moutinho disse...

Houve um jogador do Gana que segurou a bandeira de Israel "em sinal de agradecimento" e não é que os egícios se sentiram muito ofendidos.
Este episódio vem relatado nos nossos jornais diários. Pelo menos DN e A Bola.

Marco disse...

Joao Moutinho
Já viste as fotos na Rua da Judiaria?

João Moutinho disse...

Para mim, blogue só há um.

(não é bem assim, mas faz de conta)