É hoje!

É hoje que o Supremo Tribunal Administrativo do Egipto vai apresentar a sua decisão final sobre um recurso do Governo Egípcio no caso da negação de documentos de identidade oficiais a um casal de bahá’ís.

Este caso despertou a atenção de observadores de direitos humanos e de liberdade religiosa no Médio Oriente, quando no passado mês de Abril, o Tribunal Administrativo reconheceu o direito dos bahá'ís a ver a sua religião reconhecida em documentos oficiais; em Maio, o governo egípcio - sob a pressão de sectores conservadores da sociedade egípcia - recorreu da decisão para o Supremo Tribunal Administrativo.

Tanto a decisão inicial, como o recurso do governo tiveram ampla cobertura no Egipto e no mundo árabe; as implicações ultrapassam a pequena comunidade bahá'í daquele país. Segundo Hossam Bahgat, director da Egyptian Initiative for Personal Rights (EIPR) "...este caso não é importante apenas para os Baha'is, mas para todos os egípcios, pois vai estabelecer um precedente em termos de cidadania, igualdade e liberdade religiosa. Há um enorme interesse neste caso."

Após a anterior decisão do Tribunal Administrativo a favor dos Bahá’ís, onde se ordenava ao Governo Egípcio que emitisse documentos de identidade e certidões de nascimento nas quais constasse correctamente a religião professada pelos Bahá’ís, várias forças sociais, nomeadamente membros da Universidade de Al Azhar e da Irmandade islâmica, levantaram-se em protesto contra a decisão, manifestando-se contra qualquer tipo de reconhecimento da Fé Bahá’í como religião. Essa reacção desencadeou um debate generalizado em jornais e blogs no mundo árabe sobre a liberdade religiosa.

"As pessoas estão mobilizadas de ambos os lados", afirmou Bahgat. "Há os que apoiam os Baha’is e os que os consideram como uma ameaça à sociedade e ao Islão"

No site do EIPR encontra-se uma descrição da audição no tribunal no passado dia 15 de Maio (em que o Governo apresentou o recurso) que é bem reveladora do nível de tensão que rodeia este caso:

"Os advogados e outros indivíduos presentes na sala do Tribunal interromperam e perturbaram o advogado de defesa cada vez que ele tentava usar da palavra, chamando-lhe «infiel» e fazendo-lhe ameaças de violência física. Sendo impossível restabelecer a ordem na sala de audiências, o tribunal suspendeu a sessão, retomando os trabalhos à porta fechada. Quando a sessão foi suspensa, oficiais da segurança do tribunal recusaram-se a proteger os advogados que estavam rodeados por uma multidão que os ameaçava, empurrava, obstruíam o caminho e impediam de abandonar o local."

Bani Dugal, representante da Comunidade Internacional Bahá'í nas Nações Unidas afirmou: "É nossa esperança que neste caso o Tribunal não permita que as emoções se alterem ao ponto de poder obscurecer a sua decisão sobre um assunto relacionado com o direito dos indivíduos professarem as suas crenças u um direito firmemente apoiado pela lei egípcia e pela lei internacional."

"Os Bahá'ís representados neste caso, e por extensão, toda a Comunidade Bahá’í do Egipto, apenas pedem que lhes sejam concedidos os mesmos direitos que outros cidadão egípcios. Neste caso trata-se do direito a não terem a sua religião correctamente identificada em documentos oficiais. Essa informação incorrecta, além de ser fraudulenta, para os bahá’ís representa uma negação da sua fé."

"Não se trata de forçar o governo egípcio ou qualquer outra pessoa, a aceitar ou reconhecer a origem divina da Fé Bahá'í. Trata-se apenas do facto dos Bahá’ís, tal como todos os cidadãos egípcios, necessitarem de documentos de identificação oficiais. E sem esses documentos, os Baha’is egípcios não podem ter legalmente um emprego, educação, assistência médica, serviços financeiros, e estão privado de liberdade de movimentos", acrescentou a Srª Dugal.


ACTUALIZAÇÃO:

Segundo um blog de um baha'i egípcio, o Supremo Tribunal Administrativo decidiu adiar a decisão para o dia 16 de Setembro.


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Notícia Original (BWNS):
Egyptian Government challenges Baha'is' civil rights on appeal -- Court hearing set for Monday, 19 June, in Cairo

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