segunda-feira, 13 de novembro de 2006

Aborto



Este foi um dos melhores momentos do Gato Fedorento. Um crítica bem mordaz às atitudes radicais e exageradas que se fazem ouvir a propósito do anunciado referendo sobre a despenalização do aborto. É impossível conter o riso perante isto. Mas depois de umas saudáveis gargalhadas é importante reflectir um pouco sobre o é que leva tantos agentes sociais e comentadores a insultarem-se ou rotularem-se mutuamente de “criminosos” ou “liberais hedonistas” quando se aborda este assunto. O oportunismo político de alguns intervenientes é óbvio; e quando isto acontece torna-se difícil ter um debate calmo e objectivo sobre o assunto.

Uma das questões chave por detrás da polémica do aborto está na resposta à pergunta “quando é que se pode dizer que tem início a vida humana?”. Há os que defendem que o início da vida se dá no momento da concepção, outros que sustentam que a vida só existe depois da formação do sistema nervoso, e por aí diante. A única coisa que parece certa na resposta a esta questão é que não entre a comunidade científica não há consenso sobre esta matéria.

Estando em causa um assunto que lida com temas da vida e da morte, é natural que as comunidades religiosas tomem posições públicas sobre o assunto. E a sua posição tem sido quase consensual: a vida humana começa no momento da concepção e a prática do aborto apenas deve ser permitida em situações excepcionais.

Nas escrituras bahá'ís pouco se encontra em relação à prática do aborto. Desta forma, este é um dos assuntos sobre os quais a Casa Universal de Justiça deverá legislar. Apesar da Instituição suprema da Comunidade Bahá’í não ter considerado oportuno até hoje produzir essa legislação, tem esclarecido crentes e instituições baha’is sobre o assunto. O texto seguinte é um desses esclarecimentos:
A prática do aborto apenas com o intuito de impedir o nascimento de crianças indesejadas é estritamente proibida na Fé. No entanto, podem existir circunstâncias em que um aborto se justifique por razões médicas, e a legislação sobre este assunto foi deixada à Casa Universal de Justiça. No momento presente, porém, a Casa de Justiça não pretende legislar sobre este assunto tão delicado; por esse motivo, é deixado à consciência dos envolvidos que devem considerar cuidadosamente o conselho médico à luz das orientações gerais contidas nos ensinamentos.

(Carta escrita em nome da Casa Universal de Justiça à Assembleia Espiritual Nacional da Irlanda, 16 de Março de 1983, citada no Lights of Guidance, nº 1154)
No caso da actual legislação portuguesa é interessante notar que estão contemplados um conjunto de circunstâncias em que é permitida a interrupção da gravidez. Segundo o art.º 140 do Código Penal, a prática do aborto é permitida nas seguintes situações:
  1. Constitua o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida;
  2. Se mostre indicado para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez;
  3. Haja seguros motivos para prever que o nascituro venha a sofrer de forma incurável, de grave doença ou mal formação, e seja realizado nas primeiras 16 semanas de gravidez;
  4. Haja sérios indícios de que a gravidez resultou de violação da mulher, e seja realizado nas primeiras 12 semanas de gravidez.
Percebe-se, portanto, que a actual legislação portuguesa está em sintonia com as orientações que os baha’is recebem da Casa Universal de Justiça.

Para o referendo que se avizinha, a Assembleia da República aprovou que este tomasse forma na seguinte pergunta:
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?»
Em termos práticos, o que se pergunta aqui é se os portugueses concordam que a interrupção voluntária da gravidez possa vir a ser usada como mais um prática de controlo da natalidade, um método para uma mulher, ou um casal, se livrar de uma criança indesejada.

Assim, a minha resposta ao referendo será um NÃO.

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A LER SOBRE ESTE ASSUNTO:
Religion and Ethics - Abortion (BBC)
Abortion--forbidden, discouraged, or permitted? (debate no Baha'i Library Forum)
Respect for Life (artigo no Planet Baha'i)
Reproduction and other Biological Subjects (Compilação do Dep. Pesquisa da Casa Universal de Justiça)
Legislating on Morality (carta da Casa Universal de Justiça)

26 comentários:

João Moutinho disse...

Esperamtezóide+óvulo=oócito(que por sua vez é um ser vivo)

Pedro Fontela disse...

As plantas também estão vivas e no entanto...

Esta tomada de posição não me surpreende. O fruto não cai longe da árvore não é?

João Moutinho disse...

Pedro Fontela,

Mas entre um vegetal e um ser humano parce haver alguma diferença.

Pedro Fontela disse...

Depende da definição de humano. Qualquer célula do meu cabelo é humana mas isso não lhe concede estatudo algum.

João disse...

Este debate sobre quando começa a vida humana nunca será conclusivo por isso concordo com o MArco quando diz que a questºao deve ser deixada à consciência de cada um. No entanto para que isso aconteça a lei não pode penalizar o aborto (até uma certa altura, pois ao contrário do que o Prof. Marcelo hipócritamente afirma não é igual fazer um aborto às 10 semanas ou aos nove meses), e é por isso eu voto sim ainda que pessoalmente as excepções já hoje previstas na lei sejam as causas que me parecem verdadeiramente fundamentar a necessidade de um aborto!

Marco Oliveira disse...

Pedro,
Existe uma diferença entre a(s) célula(s) que surge(m) como resultado da germinação de uma semente e um qualquer outra célula existente na planta já desenvolvida. A primeira é uma planta em potência, apesar do seu aspecto ser muito diferente da planta plenamente desenvolvida; a segunda é apenas parte do resultado do desenvolvimento da planta.

Da mesma forma também existe uma diferença entre a(s) célula(s) resultantes de um processo de fecundação humana e outras células existentes no corpo do ser humano após o nascimento. A primeira é um ser humano em potência, apesar do seu aspecto poder ser muito diferente de um ser humano após o nascimento; a segunda é apenas parte do resultado do processo de desenvolvimento físico do ser humano.

Pedro Fontela disse...

Marco,

A diferença é semântica. Dizer que um amontoado de células tem consciência e é plenamente humano não cabe na cabeça de ninguém daí que se usem jogos de linguagem: daí o uso frequente do conceito de “potencial”.

O facto de se falar em potencial revela tudo. Se x tem potencial é porque ainda não “é”, se não é não tem os mesmos direitos.

Marco Oliveira disse...

Pedro,
Eu não disse que o embrião tinha consciência ou era plenamente humano; se fosse plenamente humano, então não era um ser humano em potência.

A lógica do raciocínio "Se uma criatura não manifesta plenamente as suas potencialidades humanas então não deve ter os mesmos direitos que outros seres humanos" está na base das teorias eugénicas que atormentaram a humanidade no século XX.

Para mim o ser humano merece ser tratado com toda a dignidade, quer manifeste todas as suas potencialidades ou não.

P. Formosinho disse...

Meus caros,

Mas se a lei actual não funciona (é muito dificil cumpri-la), não será melhor uma nova lei mais liberal e abrangente?

GH disse...

Pedro Fontela,

Quando é que começa a vida humana? Não tem provas científicas disso, pois não?
Então qual é a sua atitude? Baseia-se nas incertezas da ciência para justificar a prática do aborto?

FL disse...

Bem, de facto definir quando começa a vida julgo que tão cedo não será algo consensual.
Se consideramos o acto de fecundação como o início da vida, então a utilização da "pílula do dia seguinte" não será uma prática ilegal à luz da actual lei?
Pessoalmente não consigo dizer quando começa a vida. Confesso que me é complicado.
Eu sou favorável à despenalização e não a entendo como mais um método contraceptivo mas antes como uma última possibilidade de escolha.
Reconheço que este é um daqueles assuntos em que há fortes argumentos de um lado e do outro. Como já referi, o importante é identificar e anular as causas que levam a esta prática, despenalizá-lo mas tomar medidas para ajudar quem quer ter os filhos, promover a educação sexual, promover a saúde pública e combater situações de pobreza económica, cultural e educacional que proporcionam as gravidezes.

(...nome...) disse...

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dr Basma Mousa From Cairo

filha_do_admin disse...

a minha será SIM, ninguém tem autoridade para decidir por mim o que fazer com algo que é só meu, assim como se por acasso o papá ficar sem dinheiro para me sustentar, ninguém dos que respondem "NÃO" me ajudará a encontrar um caminho para tomar conta da criança, além disso continuo a não achar justo que eu por ser filha do papá possa tomar essa decisão e dirigir.me a um hospital onde façam um aborto, enquanto pessoas muito mais incapazes de terem e tomarem conta de uma criança não o possam fazer, e deixemo-nos de hipócrisias porque é isso que acontece.
afinal essas pessoas sem decisão na vida das crianças mal-tratadas e não desejadas é que se atrevem a dizer Não.
Não sei se seria capaz de o fazer, mas continuo a achar um abuso alguém querer tomar essa decisão por mim

Pedro Fontela disse...

Marco,

Mais uma vez estamos perante um mau uso de linguagem. Não estamos perante um ser humano com menos habilidades; não falamos pura e simplesmente de um ser humano. E não há médico que possa justificar biologicamente uma opinião contrária.

João disse...

A questão é mesmo essa que a filha do adm levanta...ou seja na prática quem vota não quer decidir pelos outros!

outro disse...

filhadoadmin,

um bebé é só "teu" mas nao é por isso que podes fazer o que bem entendes com ele, e esta situaçao não é diferente se este bébé ainda esta dentro de ti ou não.
por favor nao façam disto uma luta feminista, pois não tem nada a ver com a igualdade da mulher, tem a ver com direito à vida, isto sim.

O estado devia era aprovar leis que apoiam as mulheres que tem gravidez indesejada, dado todo o apoio que precisam.


e já agora, não é por uma lei ser dificil de cumprir que vamos retira-la, vai haver sempre haver homicidios, mas não vamos "despenalizar" o homicidio.

Marco Oliveira disse...

Pedro Fontela,
Tu comparaste o embrião com uma planta e eu prossegui essa comparação apresentando uma analogia sobre a evolução da planta e do ser humano.

Isto é um "mau uso de linguagem"? Será que as analogias só servem para validar os teus argumentos ? :-)

É óbvio que se houvesse um consenso científico sobre o momento em que se inicia a vida humana, eu poderia ter outra opinião sobre este assunto. Mas a verdade é que esse consenso não existe.

E aqui tenho de pegar no raciocínio do GH. As incertezas científicas sobre este assunto podem ser usadas de duas maneiras: como alibi para um acto em que se põe fim à existência do que pode ser um ser humano, ou fomentador da cautela necessária para não por fim à existência do que pode ser um ser humano.

Pedro Fontela disse...

Marco,

Mas quais incertezas? É consensual que os padrões cerebrais de um feto não são os de um humano normal (não há actividade cerebral significativa). Este é o único padrão biológico válido para definir um humano.

Eu percebo que gostem de uma posição em que a ciência fornece dúvidas mas não é esse o caso.

ps: Eu não me expresso por metáforas Marco (se peguei num exemplo das plantas foi por puro sarcasmo :) ) , têm uma tendência de ser mal interpretadas... :)

Marco Oliveira disse...

FL
Pegando nas incertezas do actual conhecimento científico, a minha opinião sobre a pílula do dia seguinte é a mesma que tenho em relação ao aborto.
É óbvio que há muita gente que considera o aborto como a última escolha ou um “mal menor”. E também é óbvio que a esmagadora das pessoas que toma a decisão de fazer um aborto não o faz de ânimo leve. É uma decisão esmagadora para qualquer mulher ou casal.

Concordo contigo quando dizes que “o importante é identificar e anular as causas que levam a esta prática”. Penso que para muitas pessoas escolher o SIM é escolher um mal menor, já que o Estado se tem mostrado incapaz de se envolver plenamente no combate às “situações de pobreza económica, cultural e educacional que proporcionam as gravidezes”.

Marco Oliveira disse...

Filha do Admin,
Kalil Gibran escreveu: “Os teus filhos não são teus, mas vêem ao mundo através de ti”.

É para evitar que muitos cidadãos tenham de tomar a decisão de fazer ou não um aborto que devemos pressionar o Estado a criar as condições para que ninguém tenha de recorrer ao aborto como instrumento de controlo da natalidade.

Marco Oliveira disse...

Pedro Fontela,
Há uma enorme diversidade de opiniões sobre esse assunto entre a comunidade científica; basta procurar na Net. O que estás a fazer é apenas escolher uma perspectiva. Conheço alguns médicos que se recusam a praticar abortos exactamente porque a ciência não lhes dá certezas sólidas nesta área; e é uma recusa que nada tem a ver com valores ou crenças religiosas.

Alguma vez leste qualquer coisa que eu tenha escrito onde mostrasse o meu apreço pelas incertezas da ciência? Não estarás a tentar encaixar-me nalgum estereotipo...? :-)

Pedro Fontela disse...

Marco,

Devo dizer que estou um pouco surpreendido por pensares que existe alguma dúvida nesta questão. Tive a oportunidade de discutir este tema com vários médicos e as respostas foram unanimes e o critério o mesmo. As únicas excepções que conheço são os médicos pertencentes a certas religiões que substituem os critérios da ciência com os da sua fé privada.

Ainda estou para conhecer o monoteísta que não goste do “god of the gaps" :)

Marco Oliveira disse...

Dear Dr. Basma Mousa

Thank you for your visit to my weblog.

Internet is a powerful mean to spread new ideas and to have interesting debates.
However, language is an obstacle.
Because I write in Portuguese, most of my readers come from Portuguese speaking countries; I added a translation tool (to enable people to read this blog in English) but it doesn’t work properly. Software translations tools do need some improvements.

I am looking forward to know about the decision of the Egyptian Court next Monday.

Marco Oliveira disse...

Pedro,
Eu também estranho que penses que há consenso científico sobre esta matéria.
Mas que posso fazer? Cada pessoa é um mundo; cada um de nós tem a sua rede de conhecimentos e contactos. E com isso vamos tentando compreender o mundo em que vivemos.

João Moutinho disse...

Tenho uma opinião clara sobre este assunto.
Todavia fico feliz por neste espaçoa não haver a divisão entre "Bons e Maus".

Danilo disse...

As pessoas que admitem o aborto tendem a ser muito sensíveis ao argumento da liberdade da mulher.

Convido os amigos a lerem meu artigo "Aborto: liberdade ou tirania?", no blog da Família de Nazaré: http://familianazare.blogspot.com

No final das contas, o tema de fundo nesse debate é a nossa concepção de liberdade!