Roménia - Polémica sobre a nova Lei da Religião

O presidente romeno Traian Basescu aprovou recentemente a nova e controversa Lei da Religião, não obstante os apelos de activistas de direitos humanos e de comunidades religiosas para que esta fosse revista. Segundo o Forum 18 estão a ser preparados apelos para o Tribunal Constitucional e para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Segundo o pastor adventista Adrian Bocaneanu há grande preocupação relativamente a conceitos como a proibição de "difamação religiosa" e "ofensa pública de símbolos religiosos". Para ele, a forma como a lei vier a ser implementada será crucial para a situação da liberdade religiosa na Roménia: "Se a lei for interpretada como um instrumento para silenciar outras religiões e isto se tornar um padrão, então isso será perigoso".

Wargha Enayati, membro da Comunidade Baha’i da Roménia também foi muito crítico sobre a nova lei: "A lei é totalmente injusta. Esperávamos que os nossos problemas – como a ausência de reconhecimento oficial enquanto religião – se resolvesse, mas infelizmente este não é o caso". Os Baha’is acreditam que a nova lei foi profundamente influenciada pela Igreja Ortodoxa, dominante naquele país.

Sede do Parlamento Romeno

Uma das cláusulas da nova lei exige que uma comunidade religiosa para ser oficialmente reconhecida deve aguardar doze anos e ter 0,1% de aderentes entre a população romena (o que significa mais de 22.000 a nível nacional). Enayati da Comunidade Baha'i afirmou que este requisito não foi exigido às religiões já reconhecidas oficialmente, apesar de algumas delas não cumprirem esse requisito. "Temos mais de 7000 aderentes e uma história de mais de 80 anos na Roménia; de facto, em 1926 a Rainha Maria tornou-se baha'i. Somos uma religião independente com os nossos próprios livros sagrados; somos a religião mais espalhada no mundo logo a seguir aos Cristianismo. Não somos uma corrente dentro de outra fé; isto deve ser realçado."

Os baha'is queixam-se de já ser impossível responder a convites de professores para falar sobre a sua religião nas escolas. "Todos os anos, os professores pedem várias vezes para irmos às escolas, mas os directores das escolas bloqueiam sempre esses convites, até mesmo para uma conversa informal de meia hora sobre a nossa fé". Segundo Enayati, as minorias religiosas também têm problemas quando procuram um local para sepultar os seus mortos, de acordo com as suas tradições, pois a maioria dos cemitérios na Roménia é controlada pela Igreja Ortodoxa, que frequentemente recusa a realização de funerais de pessoas de outras religiões e insiste que esses funerais devem ser realizados pela Igreja Ortodoxa e de acordo com o rito ortodoxo.

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Notícia original: ROMANIA: Controversial Law promulgated; legal challenges planned