Será o Egipto um Estado sem Lei?

Ao longo dos últimos meses tenho referido neste blog a situação dos bahá’ís no Egipto; a introdução de um sistema informático de criação de Bilhetes de Identidade que apresentava apenas três opções para que os cidadãos egípcios assinalassem a sua identidade religiosa, obrigada - na prática - os bahá’ís a mentir e a negar a sua religião para obter documentos de identidade. E sem documentos de identidade, um cidadão egípcio vê-se privado dos mais elementares direitos de cidadania: acesso a serviços de saúde, acesso à educação, registo de casamento, nascimentos, óbitos, herança… Em resumo: os baha’is ficam reduzidos a uma condição de não cidadania.

O processo arrastou-se demoradamente nos tribunais, até que no dia 29 de Janeiro deste ano um tribunal decidiu que os baha’is – como qualquer cidadão egípcio – têm direito a possuir documentos de identidade, podendo o campo de identificação religiosa nestes documentos ser preenchido com espaços em branco ou com traços (---).

Mas a verdade é que até hoje nenhum baha’i egípcio conseguiu obter documentos de identidade! E como já aqui referi, a situação chegou a um ponto em que as escolas recusam a inscrição de crianças de famílias baha’is por que estas não possuem documento de identidade.

Quando questionados pela imprensa e por ONG’s sobre os atrasos na aplicação desta decisão judicial, responsáveis do Governos Egípcios limitam-se a pedir paciência, afirmando que as alterações necessárias não são simples.

Como se não bastasse esta burocracia governamental (que parece não ser nada inocente!) surgiu agora a notícia de que o Ministro dos Assuntos Religiosos, Sr. Zaqzouq, deu instruções às mesquitas do Egipto para que atacassem os Bahá’ís; junto com essas instruções seguiu um livro intitulado “Os Baha’is e a posição do Islão”. Este livro é uma mera repetição da tradicional propaganda anti-islâmica: os baha’is são apóstatas, a sua religião é uma “epidemia intelectual”, têm ligações ao sionismo, querem destruir o Islão, etc …

Claro que nos podemos questionar até que ponto as audiências egípcias destes sermões de sexta-feira serão assim tão ignorantes ao ponto de acreditar neste tipo de propaganda. Mas há outras questões mais importantes: porque é que o Ministro dos Assuntos Religiosos lança uma campanha de ódio contra os Bahá’ís, no mesmo momento em que o Ministro do Interior tenta resolver o problema? Porque é que o Governo Egípcio não respeita a decisão de um tribunal? Estará o Egipto a tornar-se um Estado sem lei?

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Sobre este assunto:
Baha'is of Egypt Submerge into More Confusion (Baha’i Faith in Egypt and Iran)
Department of Civil Status leads discrimination against Baha’is (MNBR)
Publication in Egypt incites hatred against Baha’is (MNBR)