Há já alguns anos que a Organização da Conferência Islâmica (OCI) vem insistindo, em diversos fóruns internacionais, na necessidade de criar leis internacionais contra a «difamação das religiões»; a iniciativa não é inocente, tanto mais que nas propostas apresentadas, a única religião mencionada é o Islão.
Contra as propostas da OCI têm-se manifestado diversas organizações humanistas, cristãos, judaicas, bahá'ís e muçulmanas, considerando transformariam as críticas ao Islão numa violação da lei internacional. Além disso, esta lei internacional legitimaria as leis nacionais anti-blasfémia em países que perseguem minorias religiosas, como o Irão e o Afeganistão.
A INICIATIVA DA OCI
O episódio mais recente desta guerra diplomática foi uma carta da OCI para a Comissão Ad-Hoc da ONU encarregada de definir normas anti-racismo, onde se reafirmam a necessidade de criminalizar as críticas ao Islão, e se classificam alguns países ocidentais (Dinamarca, Holanda e Reino Unido) como violadores dos direitos humanos; essa mesma carta ignora o tema da repressão e discriminação de minorias religiosas em países muçulmanos.
A carta da OCI argumenta que o caso das caricaturas do Profeta Maomé foi uma forma de "violência psicológica" que deveria ser criminalizáveis de acordo com a lei internacional. Acrescenta também que já existem diversas escolas de pensamento no Islão que a troca de ideias sobre o Islão apenas deve ocorrer no seio das suas correntes doutrinárias; ataca os países ocidentais que defendem a liberdade de expressão com fins maléficos; condena a Declaração Universal dos Direitos Humanos por ser incapaz de assumir uma atitude de defesa ao abordar a situação dos grupos religiosos minoritários.
A DEFESA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Vários governos e mais de 100 ONGs têm-se manifestado contra as propostas da OCI. Alguns críticos afirmam que estas propostas têm as suas raízes na Declaração Islâmica dos Direitos Humanos que proclama que todas os direitos estão sujeitos à lei da sharia e que a sharia é a única fonte de referência par aos direitos humanos.
O Departamento de Estado Norte-Americano também se manifestou contra a proposta da OCI junto da terceira comissão da ONU: "Esta resolução está incompleta, na medida em que não aborda situação de todas as religiões", afirmou Leonard Leo. "Acreditamos que qualquer resolução sobre este tópico deve incluir a menção da necessidade de uma mudança nos sistemas educativos que promovem o ódio às outras religiões, assim como o problema dos media estatais que descrevem de forma negativa qualquer religião".
Hillel Heuer, director executivo da UN Watch, afirmou que esta proposta de resolução "é um passo numa campanha perversa lançada por países muçulmanos na ONU para declarar que a primeira vítima dos ataques de 11 de Setembro foi o Islão. Na verdade as vítimas fora 3000 americanos e outros, e aqueles que perpetraram o assassínio em massa agiram em nome de uma ideologia islâmica radical".
PETIÇÃO: O QUE É A DIFAMAÇÃO DA RELIGIÃO ?
Entretanto, foi lançada uma petição online (WhatIsDefamationOfReligion.com) contra esta proposta da OCI. Na petição afirma-se que "as resoluções das Nações Unidas sobre difamação de religiões são incompatíveis com as liberdades individuais fundamentais para o livre exercício e expressão pacífica de pensamentos ideias e crenças"
"Ao contrário das tradicionais leis anti-difamação, que punem as falsas declarações que realmente atacam pessoas, as medidas que proíbem a «difamação das religiões» punem a crítica pacífica das ideias. Adicionalmente, o conceito de difamação das religiões é fundamentalmente inconsistente com os princípios fundamentais defendidos pelos documentos fundadores pelas Nações Unidas, incluindo a Declaração Universal dos direitos Humanos, que afirmam a protecção dos direitos individuais, em vez das ideias" lê-se na petição.
Jay Sekulow, director do American Center for Law and Justice, e promotor da petição, foi das primeiras pessoas a alertar para o perigo desta declaração: "Dificilmente poderíamos ter uma base mais ampla e diversificada [para lançar a petição]. Penso que quanto mais a OCI se empenhar na resolução anti-difamação, mais ampla será a oposição. É cada vez mais claro que se trata de um «Acto de Protecção Islâmica»"
Entre as mais de 100 organizações governamentais são signatárias da petição encontram-se: a Liga Anti-Difamação, o American Islamic Congress, o American Islamic Forum for Democracy, o American Jewish Congress, a Association of Christian Schools, a Comunidade Internacional Baha’i, a the American Humanist Association, o Center for Islamic Pluralism (Washington), a Christian Solidarity Worldwide, a Dalit Freedom Network e a United Sikhs and the Turkish Women's Rights Organization Against Discrimination.
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SOBRE ESTE ASSUNTO:
Groups protest UN debate on 'defamation' of religion (Earthtimes.org)
NGOs sound alarm over UN 'defamation of religion' agenda (Christian Today)
Over 100 groups protest UN debate on 'defamation of religion' (SifyNews)
OIC defends "defamation of religion” proposal in letter to UN (Europe News)
Global groups reject Islam 'protection' plan (WND)
"Defamation of Religions" vote today at the General Assembly (UN Watch)
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