Os Direitos Humanos não existem para os Bahá’ís do Irão

Por Elliott Abrams.
Artigo publicado no Washington Post, 12/Maio/2016

A esperança é eterna quando se trata de direitos humanos no Irão. A eleição em 2013 do presidente Hassan Rohani, que substituiu Mahmoud Ahmadinejad, era suposta trazer melhorias. Acreditava-se que a pretensa vitória dos moderados nas recentes eleições legislativas para a Assembleia de Peritos dos clérigos islâmicos seria um desenvolvimento positivo. O acordo nuclear com o Irão foi descrito como um revés para os conservadores de linha dura que podia levar a uma abertura ao mundo e um aliviar das condições no Irão.

Mas não houve qualquer melhoria nos direitos humanos, especialmente para os Bahá’ís - a quem o relator especial da ONU sobre a liberdade de religião ou crença, Heiner Bielefeldt, chamou "o grupo mais perseguido no Irão". Falando em Genebra, em Março, Bielefeldt afirmou: "Encontramos em todas as áreas da vida uma discriminação sistemática contra os Bahá’ís. Começa no jardim-de-infância. Os funcionários dos jardins-de-infância devem detectar quem são os Bahá’ís para que eles possam ficar sob vigilância especial". A perseguição continua no ensino básico e secundário, e acrescentou: "continuaria no ensino superior, mas Bahá’ís estão banidos das universidades, e os Bahá’ís que são descobertos são afastados."

Este sábado assinala o oitavo aniversário da detenção da liderança Bahá’í iraniana, os chamados “Yaran”. Eram sete homens e mulheres que cuidavam das necessidades espirituais e práticas da comunidade (além de secretário do grupo, que foi preso em 05 de Março de 2008) e por esse "crime" receberam penas de prisão de 20 anos. As acusações contra eles incluíram "espionagem para Israel", "insulto santidades religiosas", "propaganda contra o sistema" e "corrupção na Terra".

Os "Yaran", os sete dirigentes Bahá'ís que actualmente se encontram presos no Irão

Hoje, infelizmente, a situação dos cerca de 300.000 Bahá’ís do Irão não está melhor. Em Março, um relatório do relator especial da ONU para Direitos Humanos no Irão destacou não só o declínio geral do respeito pelos direitos humanos, mas também a hostilização continuada dos Bahá’ís. Vale a pena citar uma parte do relatório:

"O Relator Especial expressa a sua profunda preocupação com a contínua e sistemática discriminação, perseguição e hostilização que os aderentes da fé Bahá’í continuam a enfrentar no país.

"Em Janeiro de 2016, um tribunal revolucionário na província de Golestan terá supostamente condenado 24 Bahá'ís a um total de 193 anos de prisão devido ao exercício pacífico da sua fé... Pelo menos 80 Bahá'ís encontravam-se presos em 31 de Dezembro de 2015, devido ao exercício pacífico de sua fé...

"Além das detenções arbitrárias, prisões e condenações de Bahá'ís, o Relator Especial continua a receber relatórios preocupantes de que as autoridades iranianas continuam a desenvolver actividades que privam economicamente os Bahá'ís do seu direito ao trabalho... Essas políticas incluem restrições sobre os tipos de empresas e empregos que os cidadãos Bahá'ís podem ter, encerramento forçado de negócios pertencentes a Bahá'ís, pressões sobre os empresários para demitir funcionários Bahá'ís, e confiscação de empresas e propriedades... As acções para encerrar os negócios pertencentes a Bahá’ís parecem ter acontecido após o seu encerramento temporário e voluntário pelos proprietários no cumprimento dos seus feriados religiosos no dia anterior...

"A discriminação contra a comunidade Bahá’í no Irão está legalmente aprovada através da falta de reconhecimento constitucional da fé e da ausência de protecções legais para os seus adeptos. Esta situação é ainda perpetuada com ataques abertos à comunidade feitos agentes do Estado ou pessoas próximas do Estado".

A perseguição continuada, e muitas vezes agravada, deste grupo pequeno e sem poder - menos de metade de 1 por cento da população do Irão - é significativo não apenas como uma questão de direitos humanos. É também uma recordação forte sobre a natureza do regime iraniano. Há, naturalmente, muitas outras recordações: por exemplo, os dois homens que concorreram [às eleições] como reformadores em 2009, Mehdi Karroubi e Mir Hossein Mousavi, assinalaram no passado mês de Fevereiro o seu quinto ano sob prisão domiciliária. Em 2016, o Irão continua a ser uma teocracia repressiva, rápida a prender tanto os opositores políticos como os cidadãos cujas crenças religiosas os clérigos consideram censuráveis.

No outono passado, o filósofo iraniano Ramin Jahanbegloo - ele próprio um ex-preso político que agora vive no Canadá - falou por muitos optimistas no Irão, quando escreveu que o acordo nuclear iria "ajudar o país a tornar-se mais aberto, transparente e sensível à pressão internacional sobre questões como a pena de morte e a prisão de actores civis no Irão". Talvez os Bahá’ís do Irão partilhassem a sua esperança, mas se assim foi, têm ficado frustrados. Para os Yaran, atrás das grades há oito anos pelo crime de serem Bahá’ís, este é mais um triste aniversário.

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Texto original em inglês: Human rights remain nonexistent for Iran’s Bahai population

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Elliott Abrams é membro sénior de Estudos sobre o Oriente Médio no Conselho de Relações Exteriores, e foi vice-conselheiro de segurança nacional dos EUA para a estratégia democracia global entre 2005 e 2009.