Pena de Morte: Sim ou Não?

Por David Langness.

Uma execução não é simplesmente a morte. É tão diferente da privação da vida como um campo de concentração é da prisão. ... Para que houvesse equivalência, a pena de morte teria de castigar um criminoso tivesse advertido a sua vítima da data em que lhe infligiria uma morte horrível e que, a partir desse momento, o confinasse à sua mercê durante meses. Um tal monstro não se encontra na vida privada. (Albert Camus, Reflexions sur la Guillotine)

Há algumas semanas, um de nossos leitores no site BahaiTeachings escreveu: "Como os é que seguidores Bahá’ís justificam a pena de morte? É um enorme ponto de desencontro com a sua prática. Isto é apenas meu ponto de vista e eu estou à procura de uma resposta."

Por pura coincidência, quando ele enviou o seu comentário, eu já tinha começado a escrever esta série de ensaios sobre a pena de morte; e naquele mesmo dia, votei por correio nas eleições gerais aqui na Califórnia. Nessa eleição, cada eleitor do meu estado teve que fazer uma escolha assustadora sobre a pena capital, e decidir sobre duas propostas de lei sobre a pena de morte.

A Proposta 62 revoga a pena de morte na Califórnia. A Proposta 66 pretende manter e reforçar a pena de morte acelerando o processo de recurso nos casos de pena de morte, que são tipicamente demorados nos tribunais. Se a Proposta 62 passar, o Estado da Califórnia perderá o seu direito de aplicar a pena de morte. Se a Proposta 66 passar, o Estado executará mais pessoas. Eu tive que decidir, como todos os eleitores da Califórnia, se eu queria parar ou acelerar a pena de morte para as mais de 700 pessoas que estão no Corredor da Morte na Califórnia.

Considere estas opções contrastantes. Como seria o seu voto? Poucas eleições resultam realmente em decisões imediatas de vida ou morte. Mas nesta eleição, e em muitos referendos similares sobre pena capital em todo o mundo, o seu voto sobre a pena de morte pode realmente resultar na execução de alguém - ou salvar a vida dessa pessoa.

Qual a sua opinião sobre esta pesada questão moral sobre a pena de morte? Alguns acham que a pena capital é necessária para a justiça e a dissuasão; outros consideram que isso equivale a castigo desnecessariamente cruel e incomum - e que o Estado nunca deve assumir o papel de um assassino.

Estudos de opinião globais sobre o assunto mostram que a pena capital tende a polarizar as pessoas. A organização Gallup, que tem feito estudos em diferentes países sobre a questão, encontra apoio e oposição à pena de morte em níveis aproximadamente iguais na maioria das nações. Um grupo sem fins lucrativos, o The Death Penalty Information Center, recolhe e colige regularmente várias pesquisas de diferentes países e relata os seus resultados. Essas sondagens indicam que uma pequena maioria (52%) dos russos, por exemplo, apoia a pena capital; enquanto dois terços dos australianos preferem a prisão perpétua pelo crime de homicídio e não a pena de morte. Na Grã-Bretanha, o apoio à pena de morte caiu para menos de 50% pela primeira vez. Nos Estados Unidos, de acordo com o Pew Research Center, cerca de metade de todos os americanos (49%) apoiam a pena de morte, enquanto 42% se opõem a ela - o nível mais baixo de apoio em mais de quatro décadas.

A maioria dos países do mundo aboliu a pena de morte, na prática ou por lei. Cinquenta e oito países ainda utilizam a pena de morte; por outro lado, 134 países tornaram-na ilegal ou deixaram de a aplicar. Há seis países a mantêm apenas para circunstâncias especiais como crimes de guerra e genocídio.

As Nações Unidas apresentaram o Segundo Protocolo Facultativo à Convenção Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que exige uma moratória sobre a pena de morte - e 81 países ratificaram-na. A União Europeia proíbe a pena de morte, tal como o faz o Conselho da Europa. Apenas dois governos democráticos do mundo desenvolvido - Estados Unidos e Japão - ainda a permitem; e 19 dos 50 estados americanos proíbem a pena de morte; em breve serão 20 estados se a Proposta 62 da Califórnia passar.

Numa perspectiva mundial, as sondagens mostram que o apoio e o uso da pena capital diminuíram durante as últimas cinco décadas. Essa tendência global de longo prazo, no entanto, afecta apenas 40% da população do planeta - uma vez que 60% ainda vivem em nações como a China, Japão, Coreia do Norte e Estados Unidos.

Então, como é que os ensinamentos Bahá’ís lidam com a punição dos crimes mais hediondos - estabelecem a pena de morte ou permitem a prisão perpétua? A resposta é ambas:

A lei de Bahá’u’lláh prescreve a pena de morte por assassinato e incêndio, com a alternativa de prisão perpétua. (The Most Holy Book, pág. 204)

... se alguém tirar deliberadamente a vida de outro, também a ele matareis. ... Se condenardes o incendiário e o assassino à prisão perpétua, isso será permitido de acordo com as disposições do Livro. (Bahá'u'lláh, The Most Holy Book, págs. 203-204)

Quando questionado sobre este versículo no Livro Mais Sagrado de Bahá’u’lláh, Shoghi Effendi, o Guardião da Fé Bahá'í:

"... afirmou que apesar da pena capital ser permitida, foi definida uma alternativa - prisão perpétua - com a qual os rigores de tal condenação podem ser seriamente atenuados." Ele afirma que "Bahá’u’lláh deu-nos uma escolha e, portanto, deu-nos liberdade para usar o nosso próprio critério dentro de certas limitações..." (Idem, págs. 204-205)

Claramente, então, um futuro sistema de jurisprudência Bahá’í oferece à sociedade uma opção entre a pena capital e a prisão perpétua para os crimes mais graves. Qual seria a sua escolha? Moralmente, qual é correcta?

Convido o leitor a explorar estas importantes questões nos próximos textos desta série. Examinaremos os ensinamentos e as leis Bahá’ís sobre pena de morte e sobre o assassinato; exploraremos como os Bahá’ís encaram esta questão moral crítica; e tentaremos prever a situação futura de uma sociedade onde a justiça prevalece. E também vos vou contar o sentido do meu voto.

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Texto original: Voting to Execute: Do You Believe in Capital Punishment? (www.bahaiteachings.org)

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David Langness é jornalista e crítico de literatura na revista Paste. É também editor e autor do site bahaiteachings.org. Vive em Sierra Foothills, California, EUA.