A entrada neste evento é livre, sendo limitado o número de inscrições.
Mais informações sobre esta conferência podem ser solicitadas à Comissão da Liberdade Religiosa (Telefone: 21 324 23 43; Email: clr@clr.mj.pt)
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PROGRAMA
Sexta-feira, 16 de Março de 2007
09:30h Abertura
Comendador Nazim Ahmad
Conselheiro Menéres Pimentel
Presidente da Assembleia da República
Intervalo
10.15 Apresentação
“A religião no estado democrático” colectânea de trabalhos apresentados no 1º colóquio
Deputado José Vera Jardim
10:45h Mesa redonda
“Religião e Educação”
Dr.ª Esther Mucznik , Cons. Guilherme Oliveira Martins, Prof. Doutor Alfredo Teixeira
Moderador: Prof. Doutor Saturino Gomes
12:30h Almoço
14:30h Conferência
“A religião fora dos templos na jurisprudência do Supremo Tribunal de Israel”
Dr. Marvin Kramer
Moderador: Dr. André Folque
Coffee break
15:45h Conferência
“A religião fora dos templos na jurisprudência dos tribunais islâmicos”
Professor Moncef Ben-Abdeljalil
Moderador: Deputado Vitalino Canas
Sábado, 17 de Março
10h Conferência
“A religião fora dos templos na jurisprudência dos tribunais portugueses”
Prof. Doutor Jónatas Machado
Moderador: Desemb . Teles Pereira
Coffee break
11.15h Conferência
"A religião fora dos templos na jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos"
Professor Samuel Ericsson
Moderador: Dr. Soares Loja
12:30h Almoço
14:30h Mesa redonda
“Os media e o tratamento do fenómeno religioso”
António Marujo, Mário Robalo
Moderador: Dr. António de Araújo
16:30 Encerramento
Sua Excelência o Ministro da Justiça
17h Visita guiada ao Centro Ismaili
13 comentários:
A tal comissão é a mesma que não tem razão para existir num estado livre? A mesma que se reserva o direito de admissão de novos membros?
Pedro,
Na minha opinião, esta Comissão razão de existir enquanto órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República em assuntos religiosos. Além disso, esta Comissão deve estar na primeira linha da defesa da laicidade do Estado Português.
Segundo a Lei da Liberdade Religiosa, esta Comissão "tem funções de estudo, informação, parecer e proposta em todas as matérias relacionadas com a aplicação da Lei de Liberdade Religiosa, com o desenvolvimento, melhoria e eventual revisão da mesma lei e, em geral, com o direito das religiões em Portugal."
Quanto à reserva de direito de admissão, creio que te referes a uma das competências da Comissão: "Emitir parecer sobre a radicação no País de igrejas ou comunidades religiosas". Nota que isto é apenas um parecer.
Nos últimos anos introduziu-se em Portugal o conceito de "radicação das igrejas e comunidades religiosas". Isto significa, que para uma comunidade religiosa poder usufruir de alguns direitos deve fazer prova da sua presença em território nacional durante os últimos 60 anos.
Sei que algumas comunidades já o conseguiram o reconhecimento da sua radicação; os bahá'ís ainda não o conseguiram; não sei se há problemas burocráticos ou se falta apenas a assinatura do Ministro.
A questão está em saber porque raios é que o parlamento ou o governo precisariam de opiniões religiosas para a gestão do país. Ou se é para legislar porque não falar com um orgão que seja verdadeiramente representativo da diversidade religiosa (ou com cada um em separado) e não um clube privado onde o preço à entrada é dizer amém à confissão dominante.
Pedro,
Se o Governo e/ou um Parlamento necessita de opiniões das comunidades religiosas para a gestão das questões religiosas, tal como necessita de opiniões dos agentes económicos para a gestão das questões económicas e de opiniões de agentes desportivos para a gestão de questões desportivas.
Quanto à representatividade deste órgão isso é outra questão. Esta Comissão foi nomeada pela Ministro da Justiça, Celeste Cardona (que pertence ao CDS-PP); algumas vozes consideraram a composição actual da Comissão como um reflexo do conservadorismo da Ministra. Na verdade não conheço muitos pormenores do que levou à nomeação de cada um dos actuais membros; mas sei que o mandato da Comissão está a terminar; pode ser que haja mudanças.
Marco,
Uma última nota quanto à representatividade: e os ateus e agnósticos? Quem é que os representa? (presumo que devam ser consultados) E os crentes não alinhados? (tipo muçulmanos e cristãos liberais que não se sentem representados pelas organizações que têm um lugar à mesa)
O melhor era mesmo não ter a dita comissão...
Pedro,
Não tenho dúvidas quanto à necessidade de representatividade nesta Comissão; Mas não me parece correcto deduzir que a Comissão não é necessária por não ser suficientemente representativa.
Um raciocínio semelhante poderia levar-nos a considerar que não é necessário Parlamento, porque nem todas as correntes politicas estão ali representadas, ou porque há muita gente que não se identifica com os partidos.
Marco,
No que tu foste pegar :) lol ainda ando a pensar no sistema político que temos mas de desejável não lhe vejo muito...
Tal como o nosso sistema político, também a Comissão de Liberdade Religiosa pode ser alvo de melhoramentos.
Aliás, mal de nós quando nos dermos por satisfeitos e acharmos que já não é preciso melhorar nada.
Pedro e Marco,
Há aqui algo de errado: "os bahá'ís ainda não o conseguiram; não sei se há problemas burocráticos ou se falta apenas a assinatura do Ministro."
Acontece é que existe um livrinho das Edições Paulistas que considera a "seita bahá'í" como perniciosa e perigosa"
Se calhar isto é que está a justificar que a dita Comissão da santa igreja católica apostólica romana, está a fazer a esta Confissão Religiosa.
Dou-vos o titulo do livreco quando o encontrar. Sei que o comprei no santuário de fátima.
O Ecumenismo é muito bonito se for igualmente partilhado por todos.
Quanto à questão de nem todas as correntes políticas estarem representadas no parlamento, é, e só, porque não se conseguem representar a si próprios junto das populações.
Elfo,
E esse livro representa a posição oficial da Igreja Católica ou das Edições Paulinas?
Lembro que foram as Edições Paulinas que publicaram o livro Religiões: História, Textos e Tradições, onde há vários capítulos sobre a religião Bahá'í.
Elfo,
A representatividade no parlamento sofre de problemas crónicos de abuso de poder por parte de quem é eleito e de falta de proporcionalidade em relação ao número total de votos de cada partido. Cada vez vejo menos interesse em votar em partidos que não oferecem nada. É como votar para escolher um novo rei (balofo, abusador e incopetente) de 4 em 4 anos.
Marco,
Será que não existem 2 posições?... uma face mais tolerante com a modernidade e a concorrência (sem nunca ser oficialmente validada... numca por canais oficiais) e outra mais tradicional que forma o núcleo da doutrina. Tal estratégia permite ter uma "guerra" em várias frentes sem sofrer penalizações. Cuidado com quem lidam Marco... não se iludam quanto à natureza da fera.
Pedro,
Há muitas correntes no interior da Igreja Católica. Até a posição pessoal do Papa difere em alguns aspectos da doutrina apresentada no Catecismo.
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