Uma semana decisiva

Esta será uma semana particularmente importante para a situação de vários bahá'ís no Egipto. Na quarta-feira, o Tribunal de Justiça Administrativa do Cairo apresentará o seu veredicto sobre dois processos relativos ao direito de Bahá’ís Egípcios a possuírem documentos de identidade.

O primeiro processo (no. 18354/58) refere-se ao caso de dois irmãos gémeos de 14 anos - Imad e Nancy Rauf Hindi - que não conseguem obter certidões de nascimento (através do novo sistema informático) a menos que se convertam ao Islão ou ao Cristianismo. O pai destes dois jovens conseguiu obter as certidões de nascimento em 1993, onde se reconhecia a Fé Bahá’í como sendo a sua filiação religiosa; mas a lei actual exige que sejam emitidos novas certidões de nascimento (onde apenas se pode indicar o Judaísmo, o Cristianismo e o Islão como filiação religiosa) e sem este documento os jovens não se podem inscrever numa escola ou receber cuidados básicos de saúde.

O segundo processo (no. 12780/61) foi iniciado pela Egyptian Initiative for Personal Rights, em nome de Hussein Hosni Abdel-Massih, nascido em 1989, um ex-aluno do Instituto de Serviço Social da Universidade do Canal do Suez, expulso devido à sua incapacidade para obter documentos de identificação. Recorde-se que os estudantes baha'is do ensino superior e secundário no Egipto são regularmente confrontados com a possibilidade de expulsão, por não possuírem documentos de identificação, ou documentos que comprovem o pedido de adiamento de serviço militar.

O Governo Egípcio tem a obrigação legal de proteger os seus cidadãos contra a discriminação e coerção religiosa; a Constituição e as várias convenções internacionais de que o Egipto é signatário assim o estipulam. De igual modo, segundo a Carta Africana sobre Direitos Humanos, a Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e a Convenção sobre Direitos das Crianças, o Governo Egípcio também tem a obrigação de garantir o direito à educação, sem fazer qualquer tipo discriminação, incluindo religiosa.

Estamos assim, numa semana decisiva para os bahá'ís do Egipto, mas também para a própria imagem do Egipto perante a Comunidade Internacional. Há algumas semanas o Presidente Mubarak apelava a "uma renovação do discurso religioso, à disseminação dos valores islâmicos da moderação e da tolerância, e à eliminação do extremismo". Nesta semana saberemos se o sistema judicial egípcio foi sensível aos apelos do Presidente ou se preferiu preservar um sistema de apartheid religioso.

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ACTUALIZAÇÃO
Um jornalista Egípcio critica a falta de tolerância no mundo árabe: "Em todos os Estado Árabes falhámos no teste da Liberdade Religiosa"