Nomes das Escolas Públicas

Diz a edição de hoje do Correio da Manhã que Ministério da Educação, no âmbito da aplicação do Decreto de Lei n.º 299/2007 (que estipula critérios para atribuição de novos nomes às escolas públicas), da Lei de Bases do Sistema Educativo, terá indicado aos órgãos directivos das Escolas que devem ser evitadas alusões religiosas, como nomes de santos ou santas.

Confesso que não sei quem foi Santa Justa ou Santa Engrácia; para mim são apenas nomes de freguesias de Lisboa onde existem escolas públicas com o mesmo nome da freguesia. Como todas as escolas, terão os seus problemas e dificuldades. Certamente que entre esses problemas e dificuldades não está o nome da Escola.

Não sei se a história está mal contada ou parcialmente contada. Mas pelo que se conta parece que temos asneira! Vamos supor o caso de um escritor, orador e diplomata português do séc. XVII, que tenha defendido entre outras coisas, os direitos dos povos indígenas no Brasil, a abolição da escravatura, as discriminações e perseguições contra os judeus… Poderia esta personagem dar nome a uma escola publica portuguesa?

Parece que não!



O Padre António Vieira, o mais prestigiado jesuíta lusófono de todos os tempos não poderia dar nome a uma Escola Pública. Em contra partida, um corsário português do séc. XVI, autor de vários massacres no Oriente pode.

Pergunto: Deve a laicidade do Estado traduzir-se em fobia religiosa?

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ACTUALIZAÇÃO Nº 1: A notícia foi desmentida pelo Ministério da Educação (ver aqui). Seria interessante ver se o jornalista divulga a tal indicação do Ministério segundo a qual devem ser evitadas alusões religiosas, como nomes de santos ou santas.

ACTUALIZAÇÃO Nº2 (03-Jan-2008): Na sequência da notícia de ontem, e do posterior desmentido do Ministério da Educação, o CM afirma hoje possuir a confirmação de que tal situação se verificou em vários concelhos do Norte e Centro do País, entre os quais Viseu, Pombal, Figueira da Foz, Aveiro, Fafe, Braga e Viana do Castelo. Nestes casos, os órgãos directivos das escolas comunicaram às assembleias que a indicação tinha partido da respectiva Direcção Regional.