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Winston Nagan é um professor de direito e diretor-fundador do Instituto de Direitos Humanos e Desenvolvimento da Paz da Faculdade de Direito na Universidade da Florida e ex-presidente do conselho de administração da Amnistia Internacional, EUA (1989-1991).
Evitar qualquer tipo de convívio com a “seita depravada e enganadora". Estas são as palavras da fatwa de 28 de Julho de 2013, publicada pelo líder supremo do Irão, Ali Khamenei, contra a Fé Bahá'í. A sua publicação tão próxima do dia 04 de Agosto - data da tomada de posse do novo presidente iraniano, Hassan Rouhani - poderia naturalmente ser considerada como um acto preventivo para bloquear quaisquer planos do novo presidente para atenuar a perseguição contra as minorias religiosas no Irão, em especial os Bahá'ís.
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| O presidente iraniano Hasan Rouhani numa conferência de imprensa 17 de Junho, em Teerão. (Ebrahim Noroozi / AP) |
Rouhani desencadeou especulações significativas sobre o futuro do Irão. Quem é ele? O que vai ele fazer? É um verdadeiro "moderado" ou "conservador"? Será que ele vai alinhar-se com o ataque mais recente de Khamenei contra os Bahá'ís? Ou vai ser a aquela mesma voz de esperança para as minorias iranianas oprimidas quando, ao fazer campanha eleitoral, afirmou que as minorias religiosas devem ter igualdade de direitos de cidadania? Uma coisa é clara: a sua tomada de posse apresenta uma oportunidade para uma mudança significativa no tom, e talvez na política. Embora as aspirações nucleares do Irão preencham os títulos dos jornais, as práticas de direitos humanos do Irão são uma grande preocupação, especialmente no que toca à liberdade religiosa e aos que defendem esse direito.
No Irão, hoje, existem centenas de prisioneiros de consciência. Entre os mais notáveis encontram-se três advogados de direitos humanos: o Sr. Abdolfattah Soltani, a Sra. Nasrin Sotoudeh, e o Sr. Mohammad Ali Dadkhah. O seu crime: defender prisioneiros de consciência.
Soltani fundou, juntamente com Dadkhah e Sra. Shirin Ebadi, o Centro de Defesa de Direitos Humanos em Teerão. Foi detido em 2011, defendendo os sete dirigentes da comunidade Bahá'í do Irão, que foram presos devido à sua fé. Soltani foi condenado a 13 anos de prisão e proibido de praticar a advocacia durante 20 anos. Enquanto estava na prisão em 2012, ele foi agraciado com o Prémio do Bar da Associação Internacional dos Direitos Humanos.
Da mesma forma, Dadkhah defendeu o pastor Youcef Nadarkhani, que foi, a certa altura, condenado à morte devido à sua fé cristã, mas acabou por ser libertado. Dadkhah, foi detido em 2011, condenado a nove anos de prisão e proibido de praticar a advocacia durante 10 anos.
Sotoudeh, conhecido pela sua defesa das minorias religiosas, foi condenado em 2011 a 11 anos de prisão e proibido de praticar a advocacia durante 20 anos. Em 2012, enquanto estava na prisão, foi-lhe atribuído o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento do Parlamento Europeu. Além desses corajosos prisioneiros, outros advogados, como a Sra. Ebadi e Mahnaz Parakand, estão actualmente exilados por defender os direitos dos cidadãos iranianos.
A liberdade religiosa pode ser a frente mais importante na luta pelos direitos humanos no Irão, pois é a liberdade que mais profundamente desafia a visão do regime de uma teocracia ideologicamente homogénea. Cada um destes advogados defendeu as minorias religiosas, e Ebadi, Soltani, Sotoudeh e Parakand defenderam membros da Fé Bahá'í, a maior minoria religiosa não-muçulmana do Irão. Os Bahá’ís têm sido o alvo favorito do regime e são regularmente detidos e presos. Desde Janeiro de 2011, o número de Bahá'ís na prisão duplicou (de 56 para 112); e o número dos que aguardam julgamento, recurso, leitura de sentença, ou o início das suas sentenças aumentou de cerca de 230 para 435.
Entre os Bahá'ís actualmente presos encontram-se os sete membros de um antigo grupo ad-hoc de direcção nacional. Eram responsáveis por tratar das necessidades básicas da comunidade Bahá’í, como tratar de casamentos, divórcios e funerais. Foram presos com base em acusações infundadas, incluindo espionagem e espalhar corrupção na terra, e foram defendidos por Ebadi e Parakand antes desses advogados terem sido obrigados a deixar o país. Em Maio deste ano, completaram-se cinco anos da sua pena de 20 anos, as penas mais longas dadas a quaisquer prisioneiros de consciência no Irão até ao momento.
Com duras penas contra Bahá'ís, Cristãos, e advogados que se atreveram a defendê-los, o Irão enviou uma mensagem clara sobre as suas restrições à liberdade religiosa. Agora é a oportunidade de Rouhani para cumprir a sua promessa de campanha de acabar com esse abuso. A fatwa de Khamenei vai tornar mais difícil a tarefa do novo presidente. De facto, a fatwa pode até ser um sinal de que virão coisas piores.
Aceitar o pluralismo religioso - a implicação óbvia da promessa de campanha de Rouhani - permitirá fortalecer significativamente a sociedade iraniana. Nos últimos anos foram recolhidas evidências consideráveis, principalmente nos estudos rigorosos do Fórum Pew sobre Religião e Vida Pública, mostrando uma forte correlação em todo o mundo entre a liberdade religiosa e a estabilidade social. Se Rouhani e a elite clerical que lidera o governo do Irão estiverem verdadeiramente preocupados com o bem-estar do país, fariam bem em começar por conceder mais liberdade, inclusive de religião.
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FONTE: A chance for change in Iran (On Faith, WP)
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